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Uma vergonha chamada PSD

por João Miguel Tavares, em 21.01.14

Hoje escrevo no Público um texto bastante zangado sobre a co-adopção. Para ler aqui.

 

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23 comentários

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De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 14:39

Caro Carlos, vai-me desculpar, mas não se trata de substituir qualquer vazio legal por outro vazio legal. Neste momento existe um vazio legal, e aquilo que o Carlos argumenta é que a nova lei não cobre todos os casos que deveria cobrir, dando prevalência às relações homossexuais.

Mesmo deixando de lado argumentos como um casal (homo ou hetero) não ter nada a ver com dois irmãos ou duas avós, e dando-lhe razão de barato a necessidade premente de essas pessoas também poderem co-adoptar, eu vejo a coisa desta forma: pelo menos, a nova lei já permite proteger algumas crianças. Admito que não proteja tantas quanto deveria (é o seu argumento). Mas protege mais do que agora, que é nenhuma.

Donde, há, pelo menos, um preenchimento do vazio legal, ainda que não tão preenchido quanto o Carlos gostaria. Então, porque é que o Carlos acha que isso é mau? Suponho que seja porque acredita firmemente que ninguém pode ter dois pais ou duas mães. É uma impossibilidade legal. Natural. O que quiser. Por mim, arranjem nomes diferentes para o segundo: madrasta, padrasto, o que for. Mas uma criança não tem de andar arrastada em tribunal porque lhe morreu o progenitor biológico só para ficar com o afectivo. Isso é uma obscenidade.

Lamento, Carlos, mas quem se opõe a isto dá três mortais e sete piruetas argumentativas que eu não chego sequer a compreender. Eu próprio tenho muitas dúvidas em relação à adopção por casais gay. Mas em relação à co-adopção? Sinceramente, não percebo. Preferia que admitissem que uma criança não deve crescer em meio homossexual. Seria infinitamente mais compreensível.
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De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 14:57

Caro João,

A mim incomoda-me a carga ideológica da lei e o facto de a mesma ter sido (aparentemente e após a sua leitura) com o intuito de contornar restrições existentes numa anterior. Não me incomoda nada que casais homossexuais possam co-adoptar.

Em relação a resolver um problema, depende de que problema estamos a falar:

- Se estamos a falar de exercício ou co-exercício de poder parental.
- Se estamos a falar da segurança afectiva ou mesmo pessoal da criança caso o pai legal faleça ou fique incapacitado.

No primeiro caso, a lei só permite esse exercício ao pai/mãe legal e é aqui que a co-adopção surtiria efeito.

No segundo caso, e como disse, o Código Civil já tem presente a noção de tutor que NÃO depende de tribunal (ao tribunal apenas compete o acompanhamento) e pode exercer o poder parental (e pode, subsequentemente, adoptar).

Ou seja, em termos de protecção a lei não traz nada de novo (ok, permite somente uma simplificação de processos), contorna de uma forma quasi-obscena (em termos jurídicos) uma lei vigente e fá-lo ao ser uma lei dirigida a uma demografia específica. Por tudo isso, não gosto, não me agrada e (tendo em conta o "segundo caso" que referi acima) não vejo a necessidade urgente da mesma. Se a reescreverem de uma forma abrangente, não-discriminatória, sou a favor. Como está sou contra.

(Declaração de "parcialidade": durante a minha infância - e mesmo agora - conheci casos de crianças que eram acompanhadas por tios e avôs, que se desunhavam para conseguir papéis e autorizações, porque não podiam adoptar sem renegar os pais; nunca conheci - talvez pelo meio - casos de crianças à guarda de casais homossexuais que tivessem esse problema. O primeiro problema (e, por atacado, dos casais homossexuais) parece-me legítimo e a co-adopção uma excelente solução; o segundo, um golpe ideológico que me arrepia)

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De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 16:00

Carlos, eu estou-me nas tintas para golpes ideológicos desde que isso traga benefícios para crianças. Portanto, as contas são simples:

- Número de crianças prejudicadas pela lei: zero (mesmo para quem se opõe à educação de crianças em meio homossexual, tal já é permitido através da adopção singular).

- Número de crianças beneficiadas pela lei: muitas (mas bastaria uma).

Logo, sou a favor da lei. É simples. O Carlos que me desculpe, mas você insiste em ver isto da perspectiva dos adultos, do lóbi, e do mais não sei quê. Eu insisto em ver das perspectivas das crianças. E, como jurista, o Carlos conhece certamente as diferenças entre um pai e um tutor.
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De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 16:06

É pá, não sou jurista, sou engenheiro! São escusados os insultos ;)

De resto, e não vale a pena a repetição, sou contra porque considero que os prejuízos (em termos de perca de oportunidade) face aos benefícios (co-parentalidade é o único evidente) são superiores. E isto estritamente do ponto de vista das crianças e dos problemas existentes.

Quanto à golpada política, incomoda-me mas não é por isso que sou contra a lei. Só chamei isso à discussão porque não me parece correcto algumas pessoas acusarem o PSD de golpada (que foi) quando as próprias deram a primeira com este projecto de lei (e a maneira como ele foi aprovado).

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