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Uma vergonha chamada PSD

por João Miguel Tavares, em 21.01.14

Hoje escrevo no Público um texto bastante zangado sobre a co-adopção. Para ler aqui.

 

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1 comentário

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De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 12:02

Caro João Miguel Tavares,

Desta vez (e acredite que é raro) discordo quase em absoluto consigo. Mas se me permite, vamos por partes:

- A posição sobre se deve ou não ser permitida a adopção por casais homossexuais é, de facto, uma questão de consciência pessoal e não deve ser sujeita a disciplina de voto (aliás, nada deve, mas adiante). No entanto, a decisão sobre um referendo NÃO É uma questão de consciência pessoal, é uma questão iminentemente política. Não concordo com a convocação do referendo (acho que podia perfeitamente ser resolvida em Assembleia da República mais ainda que o processo já tinha passado na generalidade), mas não vejo problema no referendo "per se".

- O problema desta lei da co-adopção (e aconselho-o a ler o seu projecto de lei) não está na figura da co-adopção. Acho muito bem, acho extremamente útil aliás, ao dar às crianças maiores garantias de segurança afectiva e familiar no caso do adoptante principal (ou primário) falecer. O problema é que esta lei RESTRINGE a co-adopção à existência de uma relação afectiva de cariz sexual entre adoptante primário e co-adoptante. Ora, se a mim me incomoda descriminação por omissão (de que se pode acusar a lei actual), incomoda-me mais descriminação por acção legislativa. E esta lei descrimina outras possibilidades de partilha de parentalidade (tenho dado o exemplo marialvo-fassista de duas solteironas que vivam juntas, sem serem casadas ou em união de facto, apenas coabitantes).

- Falando de política rasteira, e após ter lido a proposta de decreto-lei, ela começa na própria proposta. Quando foi aprovada a lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo (que, em si, já foi um disparate e uma oportunidade perdida para regulamentar "uniões civis" independentemente do tipo de relações afectivas entre os "unidos", coisa que não diz respeito ao Estado) ficou salvaguardada na mesma a impossibilidade de adopção "plena" por um casal homossexual. Concorde-se ou discorde-se (e eu discordo da lei por todo), foi o que se aprovou. Ora este projecto de lei tenta, pela porta do cavalo, contornar essa norma. Ora, mais baixo e rasteiro que isto, não imagino. Nem o malfadado referendo!

- Se os proponentes da co-adopção estivessem realmente preocupados com o bem estar das crianças podiam pura e simplesmente (como advogo) propor uma lei de co-adopção de abrangência geral. Não limitada a casais homossexuais, mas a todos os tipos de relação de co-parentalidade (casais homossexuais ou outras pessoas coabitantes estáveis). Podia, inclusivé, extender a co-adopção a situações que não envolvam coabitação (e há casos de vizinhos que ajudam a criar crianças e que são como pais para elas - apesar de não morarem na mesma casa) mas apenas relações estáveis e elos fortes afectivos à criança.

- Quanto à liberdade de voto, e como disse em cima, sou contra a disciplina de voto e acho que a mesma devia ser expressamente ilegal nos regulamentos partidários. Infelizmente, o nosso sistema eleitoral, de listas fechadas, torna o deputado dependente da boa-vontade da direcção (política) do partido e não tanto dos eleitores. Logo este tem um incentivo para seguir a linha partidária em deterimento tanto de convicções pessoas como da vontade dos eleitores.

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