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A vergonha do aborto gratuito

por João Miguel Tavares, em 13.02.14

No meu texto de hoje do Público falo sobre a questão do aborto e o absurdo da sua equiparação, em termos de privilégios, a uma gravidez. Para ler aqui.

 

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38 comentários

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De Teresa Pinho a 14.02.2014 às 16:31

Mas a mulher dirigia-se primeiro à findação para recolher uma espécie de cheque-aborto antes de ir à clínica privada? Se sim, como é que a fundação confirmava que a mulher não podia pagar? Os organismos estatais (Finanças, Segurança Social) forneciam dados à fundação privada? A clínica privada não teria meios para verificar se a mulher tinha ou não condições para pagar a intervenção, logo dificilmente arriscaria fazer a intervenção havendo risco de ver o seu pedido de reembolso recusado posteriormente.
A meu ver, haveria outro perigo: pela informação que corria na altura do referendo, era na altura possível encomendar pela internet medicamentos que, combinados entre si, tinham efeito abortivo por cerca de 20 Euros; se o aborto não fosse gratuito, o que levaria uma mulher mais irresponsável (podemos pensar numa adolescente que não pesa bem as consequências dos seus actos e acha que o que pode correr mal só acontece aos outros) a não preferir pagar os 20 Euros pelo medicamento e a receber posteriormente assistência no serviço nacional de saúde em vez de pagar uma intervenção numa clínica privada?

Quanto à solução dos impostos das pessoas pró-escolha, isso introduziria um principio de cidadania opt-in/opt-out ou cidadania à la carte, se preferir. E isso abriria um precedente que poderia ter consequências graves. Era a isso que me referia com o exemplo dos fumadores: se for dada a escolha de fazer opt-out de alguma coisa, muitos viriam dizer que então também era legitimo fazer opt-out de outras coisas com que não concordam e temo bem que, se fosse constitucional introduzir o opt-out na questão do uso de impostos para interrupções voluntárias da gravidez, seria inconstitucional não a alargar a outras questões.

E o João Miguel Tavares diz-me que não se pode ignorar a premissa base de que o aborto é diferente de tudo (e, talvez tenha percebido mal, mas achei a sua forma de o escrever lá em cima despropositadamente agressiva e indelicada). Não irei rebater a premissa, até porque eu concordo. Sou contra o aborto, não considero que um embrião seja um qualquer aglomerado de células e não me consigo imaginar a fazer um aborto por outro motivo que não o sofrimento do meu filho ou filha. No entanto, o que eu penso não impede outras mulheres de interromperem as suas gravidezes quando assim o desejam. Faziam-no quando era crime e fá-lo-iam se voltasse a ser crime ou apenas deixasse de ser gratuito. Há sempre soluções à medida das suas bolsas e o que me levou a votar sim nos referendos foi, em primeiro lugar, a preocupação com as soluções às medidas das bolsas mais pequenas. A ser feito, que seja de forma segura e sim, no sistema público que as pode reencaminhar para consultas de planeamente familiar e não em clinicas que fazem o seu trabalho e lavam daí as suas mãos. A segunda razão foi perceber que, ainda que para mim um aborto seja de facto diferente de tudo o resto, para pessoas que pensam de forma diferente é uma intervenção médica como outra. Ou seja, a premissa de que o aborto é diferente de tudo não é universal. Tentar discutir a questão acreditando que é universal dificilmente gerará um diálogo frutifero mas apenas uma troca de argumentos expressos de forma exaltada e que, dado o ruído das vozes elevadas, se perdem totalmente.

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