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A vergonha do aborto gratuito

por João Miguel Tavares, em 13.02.14

No meu texto de hoje do Público falo sobre a questão do aborto e o absurdo da sua equiparação, em termos de privilégios, a uma gravidez. Para ler aqui.

 

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38 comentários

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De Teresa a 13.02.2014 às 21:43

Mas então o João Miguel Tavares não acha que, se o Estado tivesse liberalizado mas não praticasse a intervenção gratuitamente no serviço nacional de saúde, as mulheres sem recursos que quisessem abortar continuariam a ter de recorrer às abortadeiras de vão de escadas e só as mulheres que antes da liberalização podiam ir a Badajoz teriam condições para fazer um aborto nas condições de higiene e segurança necessárias, certo?

Por favor, explique de que forma a sua sugestão dos patrocínios seria exequível. Não me ocorre nenhuma (quer recorrendo ao serviço público que seria posteriormente reembolsado pela tal organização, quer criando uma rede privada administrada pela tal organização), sobretudo tendo em conta que a descoberta da gravidez indesejada, a tomada de decisão sobre a interrupção da mesma, o pedido de intervenção, a confirmação de que não a podia pagar e a própria intervenção não poderiam ocorrer após 10 da concepção.

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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 22:12

Cara Teresa, como certamente saberá, existem clínicas especializadas em abortos em Portugal. Bastaria criar uma associação, uma fundação, o que fosse - que até poderia ser parcialmente subsidiada pelos impostos de quem é pró-escolha - destinada a apoiar a minoria de mulheres (e deixe-me sublinhar aqui o minoria) que não pudessem pagar o valor da operação. Era mais incómodo para as mulheres? Era. Era mais difícil o Estado controlar o número de abortos? Era. Mas tudo isto só faz sentido para quem reconhece a especificidade do aborto e a legitimidade de quem entende que abortar é um crime. Se nada disto for reconhecido, é óbvio que para essas pessoas a minha proposta é um absurdo e não tem interesse nenhum (ver resposta minha acima, ao LA-C).
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De Teresa Pinho a 14.02.2014 às 16:31

Mas a mulher dirigia-se primeiro à findação para recolher uma espécie de cheque-aborto antes de ir à clínica privada? Se sim, como é que a fundação confirmava que a mulher não podia pagar? Os organismos estatais (Finanças, Segurança Social) forneciam dados à fundação privada? A clínica privada não teria meios para verificar se a mulher tinha ou não condições para pagar a intervenção, logo dificilmente arriscaria fazer a intervenção havendo risco de ver o seu pedido de reembolso recusado posteriormente.
A meu ver, haveria outro perigo: pela informação que corria na altura do referendo, era na altura possível encomendar pela internet medicamentos que, combinados entre si, tinham efeito abortivo por cerca de 20 Euros; se o aborto não fosse gratuito, o que levaria uma mulher mais irresponsável (podemos pensar numa adolescente que não pesa bem as consequências dos seus actos e acha que o que pode correr mal só acontece aos outros) a não preferir pagar os 20 Euros pelo medicamento e a receber posteriormente assistência no serviço nacional de saúde em vez de pagar uma intervenção numa clínica privada?

Quanto à solução dos impostos das pessoas pró-escolha, isso introduziria um principio de cidadania opt-in/opt-out ou cidadania à la carte, se preferir. E isso abriria um precedente que poderia ter consequências graves. Era a isso que me referia com o exemplo dos fumadores: se for dada a escolha de fazer opt-out de alguma coisa, muitos viriam dizer que então também era legitimo fazer opt-out de outras coisas com que não concordam e temo bem que, se fosse constitucional introduzir o opt-out na questão do uso de impostos para interrupções voluntárias da gravidez, seria inconstitucional não a alargar a outras questões.

E o João Miguel Tavares diz-me que não se pode ignorar a premissa base de que o aborto é diferente de tudo (e, talvez tenha percebido mal, mas achei a sua forma de o escrever lá em cima despropositadamente agressiva e indelicada). Não irei rebater a premissa, até porque eu concordo. Sou contra o aborto, não considero que um embrião seja um qualquer aglomerado de células e não me consigo imaginar a fazer um aborto por outro motivo que não o sofrimento do meu filho ou filha. No entanto, o que eu penso não impede outras mulheres de interromperem as suas gravidezes quando assim o desejam. Faziam-no quando era crime e fá-lo-iam se voltasse a ser crime ou apenas deixasse de ser gratuito. Há sempre soluções à medida das suas bolsas e o que me levou a votar sim nos referendos foi, em primeiro lugar, a preocupação com as soluções às medidas das bolsas mais pequenas. A ser feito, que seja de forma segura e sim, no sistema público que as pode reencaminhar para consultas de planeamente familiar e não em clinicas que fazem o seu trabalho e lavam daí as suas mãos. A segunda razão foi perceber que, ainda que para mim um aborto seja de facto diferente de tudo o resto, para pessoas que pensam de forma diferente é uma intervenção médica como outra. Ou seja, a premissa de que o aborto é diferente de tudo não é universal. Tentar discutir a questão acreditando que é universal dificilmente gerará um diálogo frutifero mas apenas uma troca de argumentos expressos de forma exaltada e que, dado o ruído das vozes elevadas, se perdem totalmente.

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