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A vergonha do aborto gratuito

por João Miguel Tavares, em 13.02.14

No meu texto de hoje do Público falo sobre a questão do aborto e o absurdo da sua equiparação, em termos de privilégios, a uma gravidez. Para ler aqui.

 

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38 comentários

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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 16:58

Não, Teresa. Mil vezes não. Eu consigo perceber o argumento do inexequível, no sentido em que nesta terra o pessoal só se sabe associar para jogar à bola. Mas evite, por favor, as comparações com fumadores e cancros e não sei quê. O meu texto parte de uma premissa claríssima, que está logo na primeira linha: o aborto é diferente de tudo o resto. Obviamente, essa premissa não tem de ser aceite. Mas não vale a pena rebater os meus argumentos como se essa premissa não existisse.
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De LA-C a 13.02.2014 às 18:35

JMT, tu não podes estar a sério com essa ideia peregrina de que uma mulher que queira fazer um aborta e não tenha posses económicas para tal tenha de depender da caridade ou esmola alheia.
Isso é mesmo demasiado absurdo para ser levado a sério.
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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 20:14

Ora essa, mas tudo o que não vem do Estado tem de ser considerado esmola? Se eu for receber um tratamento à Fundação Champalimaud isso é uma esmola?
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De LA-C a 13.02.2014 às 20:39

Ficas nas mãos deles. Há vários casos de pessoas que vão à Fundação Champalimaud e vêem o seu acesso recusado, porque a Fundação já tem os números de doentes de que precisa para os seus trials.
Evidentemente que tu ires à Fundação Champalimaud não é um direito que tens. É um pedido que fazes que pode ser aceite ou não, isto apesar dos milhões de euros que lá estão de dinheiro do Estado. Não lhe queres chamar caridade, chama-lhe outra coisa, mas que é ir lá pedinchar é. E que é achincalhante uma mulher não ter dinheiro para fazer um aborto e ter de ir pedir para que lho paguem também é.
Eu confesso que no início não te respondi a esta sugestão porque pensei mesmo que não era para levar a sério. Assim, sinceramente, é mau demais. Percebo melhor quem é contra e ponto final.
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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 21:58

Meu caro, convém voltar sempre à minha premissa. Das duas, uma. Ou entendes que o aborto é mesmo uma questão única, incomparável com qualquer outra, e isso implica uma noção de vida como qualquer coisa de sagrado (não necessariamente no sentido religioso, mas como algo cujo mistério nos conduz a uma espécie de respeito pelo seu desenvolvimento e humildade diante dos limites do nosso conhecimento), ou então nada desta discussão interessa para nada.

Se tu perceberes isto, tu percebes que do outro lado há gente que acha genuinamente que o aborto é um crime. E percebes também que uma posição como essa não só deve ser respeitada, como, na sua base, é uma posição que filosoficamente coloca o ser à frente do não-ser - ou seja, que é uma coisa, chamemos-lhe com muita candura, bonita; certamente mais bonita do que a eliminação do que quer que seja que aquilo seja a pedido da mulher.

Esta é a minha premissa. Como é evidente, esta não é a tua premissa. Como não é a tua premissa, achas ridículo o que eu defendo. Tal como eu acho ridículo, sendo essa a minha premissa, aquilo que tu defendes: porque o incómodo de uma mulher percorrer 200 quilómetros, ou o incómodo de encontrar uma qualquer solução para ela poder abortar gratuitamente sem passar por usar o dinheiro do SNS em algo que não é uma doença (sendo que, ao mesmo tempo, o SNS não é capaz de dar resposta eficaz a inúmeras doenças), não é comparável à indignação de quem acha que aquilo é matar um ser humano.

Simplesmente, tu não achas que 1) aquilo é matar um ser humano, nem que 2) quem acha que aquilo é matar um ser humano está bom da cabeça. Donde, achas o que eu digo muito parvo. Mas eu, como não não faço ideia se 1) está certo e estou certo que 2) está errado, tento encontrar a tal solução de compromisso que tu desprezas. É apenas isso. Não vale a pena rasgar vestes, nem acharmo-nos mutuamente idiotas. Estamos apenas muito distantes um do outro nesta matéria.
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De LA-C a 13.02.2014 às 22:12

"Meu caro, convém voltar sempre à minha premissa. Das duas, uma. Ou entendes que o aborto é mesmo uma questão única, incomparável com qualquer outra, e isso implica uma noção de vida como qualquer coisa de sagrado (não necessariamente no sentido religioso, mas como algo cujo mistério nos conduz a uma espécie de respeito pelo seu desenvolvimento e humildade diante dos limites do nosso conhecimento), ou então nada desta discussão interessa para nada. Se tu perceberes isto, tu percebes que do outro lado há gente que acha genuinamente que o aborto é um crime. E percebes também que uma posição como essa não só deve ser respeitada, como, na sua base, é uma posição que filosoficamente coloca o ser à frente do não-ser - ou seja, que é uma coisa, chamemos-lhe com muita candura, bonita; certamente mais bonita do que a eliminação do que quer que seja que aquilo seja a pedido da mulher. Esta é a minha premissa."

Dessa premissa, eu entendo que alguém seja contra o aborto e ponto final. O que tu defendes é, desculpa lá que te diga, uma treta. És a favor da escolha individual, és a favor de uma alteração à lei que na prática deixa tudo como estava antes de haver alteração da lei, desculpa mas isso não é nem um meio termo nem uma solução de compromisso. É uma treta.

"Simplesmente, tu não achas que 1) aquilo é matar um ser humano, nem que 2) quem acha que aquilo é matar um ser humano está bom da cabeça.

Quanto a (2) estás enganado. Não me parece que seja necessário não estar bom da cabeça para defender tal.

Mas, para ser sincero, não me parece que quem considere que um aborto é matar um ser humano seja consequente. Se alguém acredita nisso, então, estando perante 20 000 homícidios por ano, só em Portugal, um autêntico holocausto, para ser consequente devia pegar em armas e combater pela defesa de tantas centenas de milhares de pessoas, não? Ou agora um tipo indigna-se porque estão a matar por ano 20 000 inocentes e depois apaga a luz e vai dormir?
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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 22:30

Chiça, tantas simplificações - que é precisamente aquilo que eu estou a dizer desde o início que não existe aqui. Eu sou pessoalmente contra o aborto, ok? Significa isto que não gostaria que a minha mulher abortasse, nem que as minhas filhas viessem a abortar. Não por nada particularmente religioso, mas porque tenho um enorme respeito pelo milagre da existência, e cada vez que um espermatozóide fecunda um óvulo admito que daí venha a sair o tipo que vai descobrir a cura para o cancro - mais do que um novo Hitler.

No entanto, não vejo forma de compatibilizar isso com o direito a tua mandares no teu próprio corpo. Ou seja, acho mesmo que cada manda no seu próprio corpo, e portanto não se pode obrigar uma mulher a ter um filho que não deseja, a partir do momento que ele está a crescer dentro da pança dela.

Mais do que isso: não há forma de lhe impor uma visão da existência que ela não tem, de todo, de partilhar comigo. Eu acho que abortar é horrível e estou de boa fé. Ela acha que abortar não é horrível e está de boa fé. Os argumentos de cada um dos lados são razoáveis e incompatíveis. Donde, o que fazer? A minha resposta é: diante de um caso destes, liberdade para cada um (é por isso que sou liberal).

Dado o adiantado da hora e eu ter um milhão de coisas para fazer, poupa-me, por favor, à diferença entre vida, ser humano, pessoa humana e mais 500 distinções que poderíamos começar a fazer. Para mim, se bem te lembras do outro blogue, não é sequer igual matar um recém-nascido ou uma criança com dois anos. Acho mesmo que há graus nisso, e mesmo os católicos mais musculados sentem isso. Ainda assim, sabes que há malucos (sabes bem do que são capazes os tipos da extrema direita americana) que acham mesmo o aborto um Holocausto, portanto... Mas repara que eu não disse que era um homicídio. Disse que era um crime. E, como é óbvio, basta ser católico para achar que abortar é, efectivamente, um crime. O que digo, apenas, é: respeitamos seriamente quem acha que é um crime, porque é muito difícil saber o que um aborto efectivamente é.

Podes não concordar comigo, com certeza. Agora, achares que a minha posição não tem qualquer espécie de lógica interna, custa-me a perceber.
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De LA-C a 13.02.2014 às 22:53

"Chiça, tantas simplificações"

Se és uma pessoa séria, como julgo que és, vais imediatamente pôr 50 cêntimos no garrafão aí da vossa casa.
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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 23:49

Não sou assim tão sério. A blogosfera não tem garrafão.
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De Anónimo a 12.07.2014 às 17:52

Por acaso já viste alguma intervenção abortiva? Achas que se fa de ânimo leve?
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De Anónimo a 12.07.2014 às 17:26

Mas que queres, pôr um polícia junto a cada mulher grávida? A pessoa é livre de se matar, seja sózinha ou com uma criança dentro dela e não há nenhuma legislação que o impeça. O resto são moralidades da Igreja que se olhasse por ela abaixo tinha muito por onde abortar! Porque é que a igreja tem capelães nas FA? A guerra não é uma legitimação da morte? Isto não quer dizer que aprove abortos a torto e a direito, pois acho que só nos casos de impossibilidade/fraqueza física ou económica é que deve ser disponibilizado, acho é que é desgraça maior deixar vir um ser vivo ao mundo e não ter condições para uma vida condigna... sem as esmolinhas, moralistas, da Igreja e da sociedade hipócrita em que o dinheiro apaga as imoralidades!
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De Teresa a 13.02.2014 às 21:43

Mas então o João Miguel Tavares não acha que, se o Estado tivesse liberalizado mas não praticasse a intervenção gratuitamente no serviço nacional de saúde, as mulheres sem recursos que quisessem abortar continuariam a ter de recorrer às abortadeiras de vão de escadas e só as mulheres que antes da liberalização podiam ir a Badajoz teriam condições para fazer um aborto nas condições de higiene e segurança necessárias, certo?

Por favor, explique de que forma a sua sugestão dos patrocínios seria exequível. Não me ocorre nenhuma (quer recorrendo ao serviço público que seria posteriormente reembolsado pela tal organização, quer criando uma rede privada administrada pela tal organização), sobretudo tendo em conta que a descoberta da gravidez indesejada, a tomada de decisão sobre a interrupção da mesma, o pedido de intervenção, a confirmação de que não a podia pagar e a própria intervenção não poderiam ocorrer após 10 da concepção.

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De João Miguel Tavares a 13.02.2014 às 22:12

Cara Teresa, como certamente saberá, existem clínicas especializadas em abortos em Portugal. Bastaria criar uma associação, uma fundação, o que fosse - que até poderia ser parcialmente subsidiada pelos impostos de quem é pró-escolha - destinada a apoiar a minoria de mulheres (e deixe-me sublinhar aqui o minoria) que não pudessem pagar o valor da operação. Era mais incómodo para as mulheres? Era. Era mais difícil o Estado controlar o número de abortos? Era. Mas tudo isto só faz sentido para quem reconhece a especificidade do aborto e a legitimidade de quem entende que abortar é um crime. Se nada disto for reconhecido, é óbvio que para essas pessoas a minha proposta é um absurdo e não tem interesse nenhum (ver resposta minha acima, ao LA-C).
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De Teresa Pinho a 14.02.2014 às 16:31

Mas a mulher dirigia-se primeiro à findação para recolher uma espécie de cheque-aborto antes de ir à clínica privada? Se sim, como é que a fundação confirmava que a mulher não podia pagar? Os organismos estatais (Finanças, Segurança Social) forneciam dados à fundação privada? A clínica privada não teria meios para verificar se a mulher tinha ou não condições para pagar a intervenção, logo dificilmente arriscaria fazer a intervenção havendo risco de ver o seu pedido de reembolso recusado posteriormente.
A meu ver, haveria outro perigo: pela informação que corria na altura do referendo, era na altura possível encomendar pela internet medicamentos que, combinados entre si, tinham efeito abortivo por cerca de 20 Euros; se o aborto não fosse gratuito, o que levaria uma mulher mais irresponsável (podemos pensar numa adolescente que não pesa bem as consequências dos seus actos e acha que o que pode correr mal só acontece aos outros) a não preferir pagar os 20 Euros pelo medicamento e a receber posteriormente assistência no serviço nacional de saúde em vez de pagar uma intervenção numa clínica privada?

Quanto à solução dos impostos das pessoas pró-escolha, isso introduziria um principio de cidadania opt-in/opt-out ou cidadania à la carte, se preferir. E isso abriria um precedente que poderia ter consequências graves. Era a isso que me referia com o exemplo dos fumadores: se for dada a escolha de fazer opt-out de alguma coisa, muitos viriam dizer que então também era legitimo fazer opt-out de outras coisas com que não concordam e temo bem que, se fosse constitucional introduzir o opt-out na questão do uso de impostos para interrupções voluntárias da gravidez, seria inconstitucional não a alargar a outras questões.

E o João Miguel Tavares diz-me que não se pode ignorar a premissa base de que o aborto é diferente de tudo (e, talvez tenha percebido mal, mas achei a sua forma de o escrever lá em cima despropositadamente agressiva e indelicada). Não irei rebater a premissa, até porque eu concordo. Sou contra o aborto, não considero que um embrião seja um qualquer aglomerado de células e não me consigo imaginar a fazer um aborto por outro motivo que não o sofrimento do meu filho ou filha. No entanto, o que eu penso não impede outras mulheres de interromperem as suas gravidezes quando assim o desejam. Faziam-no quando era crime e fá-lo-iam se voltasse a ser crime ou apenas deixasse de ser gratuito. Há sempre soluções à medida das suas bolsas e o que me levou a votar sim nos referendos foi, em primeiro lugar, a preocupação com as soluções às medidas das bolsas mais pequenas. A ser feito, que seja de forma segura e sim, no sistema público que as pode reencaminhar para consultas de planeamente familiar e não em clinicas que fazem o seu trabalho e lavam daí as suas mãos. A segunda razão foi perceber que, ainda que para mim um aborto seja de facto diferente de tudo o resto, para pessoas que pensam de forma diferente é uma intervenção médica como outra. Ou seja, a premissa de que o aborto é diferente de tudo não é universal. Tentar discutir a questão acreditando que é universal dificilmente gerará um diálogo frutifero mas apenas uma troca de argumentos expressos de forma exaltada e que, dado o ruído das vozes elevadas, se perdem totalmente.

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