Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]


Uma vergonha chamada PSD

por João Miguel Tavares, em 21.01.14

Hoje escrevo no Público um texto bastante zangado sobre a co-adopção. Para ler aqui.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)


23 comentários

Sem imagem de perfil

De Teresa a 22.01.2014 às 00:32

Ao ler o seu texto (e também a ouvi-lo no Governo Sombra) reparei que, nos seus exemplos, parte sempre do pessuposto que um dos elementos do casal é progenitor biológico. Não sei se o faz apenas por facilidade explicativa do seu argumento. Posso perguntar se a sua opinião é diferente no caso de o elemento do casal reconhecido enquanto pai ou mãe ser adoptivo e não progenitor biológico?
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 22.01.2014 às 00:43

Não, é-me indiferente. Uma adopção plena é equivalente a uma filiação biológica. E de um modo geral, mas neste tema muito em particular, a biologia está manifestamente sobrevalorizada.
Sem imagem de perfil

De LA-C a 21.01.2014 às 18:24

JMT, neste teu texto há algo que não percebo. Supõe que uma criança é educada por dois gays. Deixa-me ser mais preciso, estou a falar de um casal homossexual masculino. Enfim, uma mariquice pegada. Ora, com tanta mariquice quem é que lhe vai dar os tabefes de que ela precisa para crescer?
Percebes agora o problema, ou vais continuar a assobiar para o lado?
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 18:52

Tens razão, não tinha pensado nessa perspectiva. Assim sendo, acho que a co-adopção só deveria ser permitida aos bears, que são gays de barba rija.
Sem imagem de perfil

De Butch Lesbian a 21.01.2014 às 19:12

E às lésbicas também. Em especial se uma for uma Butch Lesbian (desculpem mas não conheço o termo em português).
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 19:35

OK, bears e butch lesbians e não se fala mais nisso. Quem é que apresenta a proposta à JSD?
Sem imagem de perfil

De Anónimo a 12.07.2014 às 17:30

E que tal o Paulinho da Feiras?
Sem imagem de perfil

De Isabel leite a 21.01.2014 às 15:30

Caro João

Infelizmente falta coragem e muitas outras coisas a estes deputados e quem paga são as crianças que vivem numa instituição sem amor e carinho de uma família o que interessa se tem 2 mães ou 2 pais o mais importante é estarem integradas numa família que os ame. Tenho vergonha não só de ter votado no PSD mas porque não gosto do rumo que este país está a levar, não é este o país que desejo para as minhas filhas. Querem ganhar votos à conta do sofrimento de muitas crianças é vergonhoso.
Sem imagem de perfil

De Ligia Veiga - Gigi a 21.01.2014 às 12:59

Well Done.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 12:02

Caro João Miguel Tavares,

Desta vez (e acredite que é raro) discordo quase em absoluto consigo. Mas se me permite, vamos por partes:

- A posição sobre se deve ou não ser permitida a adopção por casais homossexuais é, de facto, uma questão de consciência pessoal e não deve ser sujeita a disciplina de voto (aliás, nada deve, mas adiante). No entanto, a decisão sobre um referendo NÃO É uma questão de consciência pessoal, é uma questão iminentemente política. Não concordo com a convocação do referendo (acho que podia perfeitamente ser resolvida em Assembleia da República mais ainda que o processo já tinha passado na generalidade), mas não vejo problema no referendo "per se".

- O problema desta lei da co-adopção (e aconselho-o a ler o seu projecto de lei) não está na figura da co-adopção. Acho muito bem, acho extremamente útil aliás, ao dar às crianças maiores garantias de segurança afectiva e familiar no caso do adoptante principal (ou primário) falecer. O problema é que esta lei RESTRINGE a co-adopção à existência de uma relação afectiva de cariz sexual entre adoptante primário e co-adoptante. Ora, se a mim me incomoda descriminação por omissão (de que se pode acusar a lei actual), incomoda-me mais descriminação por acção legislativa. E esta lei descrimina outras possibilidades de partilha de parentalidade (tenho dado o exemplo marialvo-fassista de duas solteironas que vivam juntas, sem serem casadas ou em união de facto, apenas coabitantes).

- Falando de política rasteira, e após ter lido a proposta de decreto-lei, ela começa na própria proposta. Quando foi aprovada a lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo (que, em si, já foi um disparate e uma oportunidade perdida para regulamentar "uniões civis" independentemente do tipo de relações afectivas entre os "unidos", coisa que não diz respeito ao Estado) ficou salvaguardada na mesma a impossibilidade de adopção "plena" por um casal homossexual. Concorde-se ou discorde-se (e eu discordo da lei por todo), foi o que se aprovou. Ora este projecto de lei tenta, pela porta do cavalo, contornar essa norma. Ora, mais baixo e rasteiro que isto, não imagino. Nem o malfadado referendo!

- Se os proponentes da co-adopção estivessem realmente preocupados com o bem estar das crianças podiam pura e simplesmente (como advogo) propor uma lei de co-adopção de abrangência geral. Não limitada a casais homossexuais, mas a todos os tipos de relação de co-parentalidade (casais homossexuais ou outras pessoas coabitantes estáveis). Podia, inclusivé, extender a co-adopção a situações que não envolvam coabitação (e há casos de vizinhos que ajudam a criar crianças e que são como pais para elas - apesar de não morarem na mesma casa) mas apenas relações estáveis e elos fortes afectivos à criança.

- Quanto à liberdade de voto, e como disse em cima, sou contra a disciplina de voto e acho que a mesma devia ser expressamente ilegal nos regulamentos partidários. Infelizmente, o nosso sistema eleitoral, de listas fechadas, torna o deputado dependente da boa-vontade da direcção (política) do partido e não tanto dos eleitores. Logo este tem um incentivo para seguir a linha partidária em deterimento tanto de convicções pessoas como da vontade dos eleitores.
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 12:19

Caro Carlos, o projecto de lei foi aprovado em plenário e desceu à especialidade. Não é aí que é suposto os assuntos de que me fala tão detalhadamente serem discutidos? Não me custa nada admitir que a lei possa ser melhorada. A questão é que a artimanha utilizada teve como único objectivo impedir a aprovação de uma lei que ia obviamente passar, coisa que a direcção do PSD não queria. E assim, mesmo acreditando na bondade dos seus argumentos, como não se conseguiu obter uma lei perfeita, optou-se por manter um vazio legal no caso de milhares de crianças concretas, que continuam desprotegidas. Peço desculpa, mas não faz nenhum sentido.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 12:30

Caro João,

Mas eu concordo consigo que, a existir referendo (que, ressalvo, acho desnecessário) este deveria ocorrer antes da aprovação da lei na generalidade.

Quanto ao vazio legal, tenho algumas dúvidas no "milhares de crianças" (se chegarem às centenas ficarei admirado) mas, neste tipo de casos, bastaria uma criança para ser suficientemente importante que se legislasse sobre o assunto. Mas esta proposta de lei, como está, não resolve: limita-se a trocar um vazio legal por outro. E fá-lo porque está eivada de um pendor ideológico (ou moral) que a desvirtua por completo.

A mim irrita-me que se tente mudar a sociedade "por decreto". Por norma não resulta ou resulta mal. E o histerismo das discussões à volta deste assunto demonstra isso mesmo! Se reparar o que se discute não é, de facto, a co-adopção (seja em relações homossexuais ou outras) mas sim SE uma pessoa com orientação homossexual pode adoptar. E discute-se isto com incitamento de AMBOS os lados da discussão (à "direita" agita-se o fantasma da corrupção das pobres crianças pelos "gays" - que agora virou, no plural, palavra insultuosa!; à "esquerda" diz-se que os homossexuais não podem adoptar e milhares de crianças ficam pelas instituições - quando a orientação sexual não conta (e bem) para o processo de adopção).

Há pessoas que tentam focar o problema nas crianças (e dou-lhe os parabéns por isso mesmo) mas o grosso da discussão anda à volta da "moral" e dos direitos de terceiros. E para esse peditório não dou.
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 12:38

Eu disse no texto que me estava nas tintas para o lóbi LGBT e, de facto, o meu problema aqui são as crianças e não os direitos dos adultos. Ainda que fosse só uma criança, como referiu. Só não percebi essa de substituir um vazio legal por outro. Importa-se de explicar?
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 14:10

Caro João,

Antes de mais:

http://mediaserver2.rr.pt/NEWRR/projectops14848d1a.pdf (No parlamento.pt "não está disponível"...)

Em relação ao "vazio legal":

Neste momento um casal homossexual (e, para usar a definição da proposta de lei, "(...) duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção (...)") não pode adoptar como casal. A adopção é restrita (nesses casos) a um dos membros do casal, sem que o outro tenha direitos ou responsabilidades parentais.

Com esta lei, esse outro membro do casal pode co-adoptar, passando a ser um pai de pleno direito, equivalente ao adoptante primário ou progenitor biológico (conforme aplicável).

No preâmbulo da proposta de Decreto-Lei é dado um exemplo como "teste de coêrencia" (sic) ao nosso sistema actual:

"(...) num casal de sexo diferente recém-casado, por exemplo, o cônjuge – mesmo que conheça o filho há um mês - pode co-adotar, caso a criança só esteja legalmente registada no nome da mãe. Mas numa família em que duas mães planearam e levaram a bom termo a gravidez, a criança não tem, nem pode ter em Portugal, um vínculo legal de qualquer espécie à mãe não biológica. Isto não faz sentido. Salta aos olhos. "

Ora este exemplo, ao abrigo da nossa legislação, é tudo MENOS coerente: não existem duas "mães", existe uma mãe biológica e a sua companheira/esposa. Para além disso, e de acordo com o nosso ordenamento, não existe tal coisa como "pai desconhecido" e, salvo uma imaculada concepção (e já lá vão mais de 2000 anos desde a última registada), a criança tem e tem direito a um pai. O pai (biológico) terá de "consentir" à adopção (o que corresponde a um abandono voluntário da criança).

Mais, este exemplo peca por ser (para além de algo esdrúxulo no nosso ordenamento jurídico) limitador: e se uma mãe solteira (vamos imaginar um pai que renega o filho, como terá de ser no caso exemplificado) vai viver com uma irmã (também solteira) que ajuda a criar a criança e depois morre, a irmã NÃO TEM direito automático à guarda da criança. Antes será, provavelmente, designada tutora por decisão judicial. Se a irmã quiser co-adoptar (e exercer poder parental por inteiro), não pode.

Mais ainda, apesar de forma algo complexa, a nossa lei contém a figura do tutor, que pode ser DESIGNADO pelo pai/mãe. Num caso de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, nada impede que uma delas adopte e nomeie o cônjugue como tutor, evitando assim o tal regresso da criança para o sistema de adopção. Pode essa mesma pessoa mais tarde intentar um processo adoptivo de pleno direito se assim o desejar.

A lei, tal como está prevista, favorece um grupo de pessoas (do mesmo sexo, numa relação matrimonial ou para-matrimonial "de facto") contra um generalidade de situações que podem ser, do ponto de vista do afecto da criança, absolutamente análogas.

Mais uma vez, e só para dar exemplos do dia-a-dia, quantos avós criam os netos? Quantos deles não prefeririam ter uma relação "legal" de pais adoptivos, pela facilidade que tal traria? Nos dias de hoje, podem fazê-lo candidatando-se à adopção da criança APÓS passarem por um processo de tutoria judicial. No caso dos casais do mesmo sexo não há motivo para tal não ocorrer de forma EXACTAMENTE idêntica.

Em resumo, a co-adopção parece-me bem (por evitar a complicação da tutoria) mas deve ser geral. A proposta de lei, como está, não serve para nada salvo afirmar a igualdade de um tipo de relação matrimonial a outra, esquecendo de todo que a adopção é primeiro um processo substitutivo para a criança, não a satisfação de desejos (ainda que legítimos) de adultos.

Convém ainda não esquecer o apadrinhamento civil, que poderá igualmente ser colocado como alternativa à adopção e tutela (Lei 103/2009)

(Sobre adopção plena, Código Civil Art.º 1973-1991; sobre tutela, CC Art.º1927-1961)
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 14:39

Caro Carlos, vai-me desculpar, mas não se trata de substituir qualquer vazio legal por outro vazio legal. Neste momento existe um vazio legal, e aquilo que o Carlos argumenta é que a nova lei não cobre todos os casos que deveria cobrir, dando prevalência às relações homossexuais.

Mesmo deixando de lado argumentos como um casal (homo ou hetero) não ter nada a ver com dois irmãos ou duas avós, e dando-lhe razão de barato a necessidade premente de essas pessoas também poderem co-adoptar, eu vejo a coisa desta forma: pelo menos, a nova lei já permite proteger algumas crianças. Admito que não proteja tantas quanto deveria (é o seu argumento). Mas protege mais do que agora, que é nenhuma.

Donde, há, pelo menos, um preenchimento do vazio legal, ainda que não tão preenchido quanto o Carlos gostaria. Então, porque é que o Carlos acha que isso é mau? Suponho que seja porque acredita firmemente que ninguém pode ter dois pais ou duas mães. É uma impossibilidade legal. Natural. O que quiser. Por mim, arranjem nomes diferentes para o segundo: madrasta, padrasto, o que for. Mas uma criança não tem de andar arrastada em tribunal porque lhe morreu o progenitor biológico só para ficar com o afectivo. Isso é uma obscenidade.

Lamento, Carlos, mas quem se opõe a isto dá três mortais e sete piruetas argumentativas que eu não chego sequer a compreender. Eu próprio tenho muitas dúvidas em relação à adopção por casais gay. Mas em relação à co-adopção? Sinceramente, não percebo. Preferia que admitissem que uma criança não deve crescer em meio homossexual. Seria infinitamente mais compreensível.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 14:57

Caro João,

A mim incomoda-me a carga ideológica da lei e o facto de a mesma ter sido (aparentemente e após a sua leitura) com o intuito de contornar restrições existentes numa anterior. Não me incomoda nada que casais homossexuais possam co-adoptar.

Em relação a resolver um problema, depende de que problema estamos a falar:

- Se estamos a falar de exercício ou co-exercício de poder parental.
- Se estamos a falar da segurança afectiva ou mesmo pessoal da criança caso o pai legal faleça ou fique incapacitado.

No primeiro caso, a lei só permite esse exercício ao pai/mãe legal e é aqui que a co-adopção surtiria efeito.

No segundo caso, e como disse, o Código Civil já tem presente a noção de tutor que NÃO depende de tribunal (ao tribunal apenas compete o acompanhamento) e pode exercer o poder parental (e pode, subsequentemente, adoptar).

Ou seja, em termos de protecção a lei não traz nada de novo (ok, permite somente uma simplificação de processos), contorna de uma forma quasi-obscena (em termos jurídicos) uma lei vigente e fá-lo ao ser uma lei dirigida a uma demografia específica. Por tudo isso, não gosto, não me agrada e (tendo em conta o "segundo caso" que referi acima) não vejo a necessidade urgente da mesma. Se a reescreverem de uma forma abrangente, não-discriminatória, sou a favor. Como está sou contra.

(Declaração de "parcialidade": durante a minha infância - e mesmo agora - conheci casos de crianças que eram acompanhadas por tios e avôs, que se desunhavam para conseguir papéis e autorizações, porque não podiam adoptar sem renegar os pais; nunca conheci - talvez pelo meio - casos de crianças à guarda de casais homossexuais que tivessem esse problema. O primeiro problema (e, por atacado, dos casais homossexuais) parece-me legítimo e a co-adopção uma excelente solução; o segundo, um golpe ideológico que me arrepia)

Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 16:00

Carlos, eu estou-me nas tintas para golpes ideológicos desde que isso traga benefícios para crianças. Portanto, as contas são simples:

- Número de crianças prejudicadas pela lei: zero (mesmo para quem se opõe à educação de crianças em meio homossexual, tal já é permitido através da adopção singular).

- Número de crianças beneficiadas pela lei: muitas (mas bastaria uma).

Logo, sou a favor da lei. É simples. O Carlos que me desculpe, mas você insiste em ver isto da perspectiva dos adultos, do lóbi, e do mais não sei quê. Eu insisto em ver das perspectivas das crianças. E, como jurista, o Carlos conhece certamente as diferenças entre um pai e um tutor.
Sem imagem de perfil

De Carlos Duarte a 21.01.2014 às 16:06

É pá, não sou jurista, sou engenheiro! São escusados os insultos ;)

De resto, e não vale a pena a repetição, sou contra porque considero que os prejuízos (em termos de perca de oportunidade) face aos benefícios (co-parentalidade é o único evidente) são superiores. E isto estritamente do ponto de vista das crianças e dos problemas existentes.

Quanto à golpada política, incomoda-me mas não é por isso que sou contra a lei. Só chamei isso à discussão porque não me parece correcto algumas pessoas acusarem o PSD de golpada (que foi) quando as próprias deram a primeira com este projecto de lei (e a maneira como ele foi aprovado).

Sem imagem de perfil

De M.Almeida a 21.01.2014 às 11:13

O que eu acho extraordinário é que agora há gente muito indignada com a disciplina de voto imposta pela direcção do partido sobre um tema que é da consciência de cada um. Não vi estas mesmas pessoas, chamarem de anti-democrático a José Sócrates quando obrigou a sua bancada a aprovar a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não vi também ninguém incomodar-se com a vergonha que a esquerda encabeçada por José Sócrates fez ao não permitir sequer a discussão sobre a petição com 92.000 assinaturas que propunha um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aí ninguém chamou de anti-democrático. Aí ninguém chamou a Sócrates nomes como agora se faz ao deputado do PSD que com muita razão diz que é preciso discutir um tema como este já que esta lei é apenas a porta para a adopção plena e que ninguém quer discutir. Quer-se sim, como é hábito da deputada Isabel Moreira meter as leis a talho de foice na discussão entre cortes orçamentais, orçamentos de estado e outros adereços como se fez por exemplo com a lei que permite a udança de sexo. Alguém, neste País sabe o que se discutiu na AR sobre esse tema? Está por acaso o povo português, a mioria, consciente de que já existe uma lei destas e que foi apresentada e "discutida" entre muros na AR sem que ninguém se apercebesse disso?
É pena que o CDS tenha feito esta partida, mais uma ao PSD deixando-o sózinho no côro de criticas que já se adivinhavam. O CDS sim mostrou mais uma vez que com esta direcção não é parceiro leal e além de tudo trai o seu eleitorado tomando posições absolutamente cobardes usando argumentos idiotas como "estamos em crise , sobre protectorado e há coisas mais importantes que discutir este tema ou fazer agora um referendo".
O que o CDS e a esquerda queremm, ao usarem este argumento, é que a democracia fique suspensa e nada mais se discuta para além da economia, finanças, desemprego, etc. Lamento, mas há assuntos bem mais importantes que esses, porque afinal estamos a falar da construção de uma sociedade completamente virada do avesso. Se não gostam , temos pena. Acho que a AR não tem mandato para decidir tudo o que lhe chega à cabeça. Senão vejamos as declarações do presidente da ILGA, Paulo Corte Real sobre o tema referendo:

Paulo Corte Real (Presidente da ILGA) em artigo publicado no Jornal Publico quando o importante era um segundo referendo ao aborto...

"O Referendo é um espaço privilegiado de expressão cívica, que estimula o debate e a difusão de informação sobre questões relevantes, e cuja necessidade é reforçada no caso de não haver, face às questões e referendar, homogeniedade na base social de apoio de cada partido.

Paulo Corte Real (Presidente da ILGA) em declarações à Antena quando já não interessa referendo.

"A hipótese de um referendo é completamente absurda e extemporânea. É uma tentativa que seja uma maioria a ditar os direitos de minorias o que é um contra-senso."
Sem imagem de perfil

De Aníbal Éter a 21.01.2014 às 10:47

Partilhava inteiramente da sua opinião sobre a disciplina de voto mas entretanto li este texto do José Mendonça da Cruz no “Corta Fitas” e fiquei a pensar novamente no assunto:

“Não, ao contrário do que diz Isabel Moreira, a «esta Assembleia» não foi outorgado um mandato sem limites ou contornos . O povo -- os eleitores -- vota em programas e práticas políticas... É o mesmo com a co-adopção, para cuja aprovação não tinham nem pedido, nem apoio, nem mandato, nem licença.

E não, ao contrário do que diz Paulo Rangel, os deputados não são livres nestas «questões de consciência». O que vale para os eleitores é, repito, o programa e a prática política do partido por que foram eleitos. A «consciência» dos deputados não vale mais do que a consciência de quem os elegeu, e a quem eles não se apresentaram individualmente, e que não os conhece nem tem que conhecer enquanto o sistema eleitoral for este.”
Imagem de perfil

De João Miguel Tavares a 21.01.2014 às 10:59

Esse é um grande argumento, caro Aníbal. Vá, por favor, ler o programa eleitoral do PSD. De seguida, compare com as medidas económicas tomadas por este governo. Não deve haver promessa eleitoral que não tenha sido terraplanada pelo governo de Passos Coelho. O argumento só é válido para a co-adopção?
Sem imagem de perfil

De Aníbal Éter a 21.01.2014 às 12:08

Claro que não, o argumento é válido para todos os casos, naturalmente...

Se bem que no caso das medidas económicas o Governo pode sempre dizer que cumprir o memorando da troika era um objectivo totalmente assumido na campanha eleitoral. E a quem responder que foram tomadas medidas que não estavam previstas o Governo pode dizer que o memorando referia que além das que estavam enumeradas seriam tomadas todas as outras que se mostrassem necessárias para cumprir as metas quantitativas. E assim sucessivamente:)

Comentar post




Pesquisar

  Pesquisar no Blog

Para ler o jornalista a falar da família



Arquivo

  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2013
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D




Favoritos